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Casas de Apostas Legais em Portugal

O Regime Jurídico

Como é do conhecimento da maioria dos apostadores portugueses, a oferta de sites de apostas e de jogos de casino online foi reduzida drasticamente a partir de 2015, numa altura em que o novo Regime Jurídico dos Jogos de Apostas Online entrou em vigor. A partir desse momento, todo o tipo de atividades de jogo online passou a ter de cumprir com certas condições, obrigações e deveres, assim como sujeitarem-se a uma regulação apertada por parte das autoridades de fiscalização, de forma a poderem atuar no nosso país.

A licença de atividade atribuída às casas de apostas passou assim a ter de ser requerida ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, sendo válida por 3 anos e garantido iguais condições de competitividade e transparência a todas as empresas que queiram entrar no mercado.

O mercado português do jogo online perdeu aparentemente oferta com esta lei, mas ganhou em respeitabilidade e confiança já que todas as casas de apostas que atuem em território nacional têm hoje de garantir as melhores condições de segurança e transparência aos seus clientes.

Efetivamente, se fizermos uma pesquisa pelo Regime Legal do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, que está sob a tutela do Turismo de Portugal, percebemos quais são os princípios que norteiam o novo Regime dos Jogos e Apostas Online, codificado pelo Decreto-Lei nº 66/2015 de 29 de abril:

  • Proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis, prevenindo o jogo excessivo e desregulado, assim como comportamentos e práticas aditivas;
  • Evitar a fraude e o branqueamento de capitais, garantindo a segurança e a ordem pública;
  • Prevenir comportamentos criminosos em matéria de jogo online;
  • Garantir a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas associada à manipulação de resultados desportivos.

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Quais são os jogos e as casas de apostas com licença de atividade atribuída?

Todos os jogos online de casino e de apostas desportivas estão atualmente disponíveis em Portugal, nomeadamente o bacarat, o blackjack, o bingo, póquer e roleta, assim como as várias modalidades de apostas em desporto associadas a odds, garantindo o panorama mais atrativo e diversificado possível no nosso mercado.

E são já 10 as licenças atribuídas a entidades distintas que oferecem atualmente os seus serviços de jogo online, dividindo-se entre as que disponibilizam apostas desportivas à cota, as de jogos de fortuna ou azar e as de póquer. Listamos de seguida que entidades são essas:

NÚMERO DE LICENÇACOMPANHIASITECATEGORIAMARCA
Licença 001Bem Operations Limitedwww.betclic.ptApostas desportivas à cotaBetclic
Licença 002Bet Entertainment Technologies Limitedwww.bet.ptApostas desportivas à cotaBet
Licença 003Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A.www.estorilsolcasinos.ptEsta operadora foca-se em jogos de fortuna ou azar (blackjack/21, jogos de máquinas e roleta francesa)Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa
Licença 004Bem Operations Limitedwww.betclic.ptrenovação da licença ou a uma modificação na oferta de jogosBetclic
Licença 005REEL Europe Limitedwww.pokerstars.pt A sua principal atividade está no póquer, oferecendo jogos da variante Hold’em, Omaha, torneios e cash gamesPokerstars
Licença 006Bet Entertainment Technologies Limitedwww.bet.ptmudanças estruturais na oferta de jogos ou à renovação da licençaBet
Licença 007Sociedade Figueira Praiawww.casinoportugal.ptApostas desportivas à cota e os jogos de casinoCasino Portugal
Licença 008Estoril Sol Digital
Licença 009Sociedade Figueira Praia
Licença 010Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.Awww.casinosolverde.ptA sua atividade principal está nos jogos de fortuna ou azar, nomeadamente os jogos em slot machines virtuais e roleta francesaCasino Solverde

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Previsões para o futuro do jogo online em Portugal

Atualmente há 7 entidades que exploram serviços de jogo online em Portugal, o que revela um dinamismo surpreendente do mercado passado apenas um ano desde que a primeira licença foi emitida. E as perspetivas de futuro são animadoras se avaliarmos as estatísticas disponibilizadas pelo Turismo de Portugal: A atividade de jogos e apostas online gerou até 30 de junho de 2017 mais de 108 milhões de euros de receita bruta, em grande medida graças às apostas desportivas em futebol e aos jogos em máquinas de casino.

O volume de receitas é de facto surpreendente para um país que ainda agora começou a dar os primeiros passos para um novo regime do jogo online, sendo que a modalidade do futebol representou em 2017 (até ao mês de junho) 75,4% do total de apostas em competições desportivas (assim se provando que os portugueses têm uma predileção pelas apostas na Primeira Liga portuguesa, seguindo-se a La Liga espanhola e a Premier League inglesa). Já na categoria de jogos fortuna ou azar, as preferências recaem claramente sobre os jogos de máquinas (38,13%) e sobre o póquer não bancado (23,94%).

Portugal x Alemanha

Um dos fatores mais interessantes para onde podemos olhar além do dinamismo evidente do mercado, é para o número de jogadores registados nestes operadores que não para de aumentar. Desde a data da primeira licença emitida e até agora, registaram-se cerca de 588 mil jogadores nas diferentes entidades exploradoras.

Em conclusão: o mercado nacional do jogo online está vivo, a crescer e recomenda-se.

As apostas desportivas e jogos de casino são cada vez mais populares, e os apostadores portugueses reconhecem os níveis de qualidade e segurança que as operadoras atualmente em atividade oferecem. Só assim se explica o elevado número de registos e de faturação. Com estes dados só podemos assumir que o futuro do jogo online é bastante promissor!

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Dicas de Jogo

Uma das melhores formas de se iniciar no jogo online é estar atento aos bónus de boas-vindas, promoções e demais vantagens que as várias casas de apostas oferecem de tempos a tempos. Praticamente todas elas têm o chamado bónus de boas-vindas, que lhe oferecem um bónus de 100% sobre o seu primeiro depósito, bastando para isso criar a sua conta de utilizador e carregar a sua nova conta com um mínimo de 10€.

Assim duplica o valor do primeiro depósito gratuitamente… Tenha só em atenção que deve identificar esta promoção no site das casas de apostas e seguir as instruções correspondentes para ter acesso ao bónus.

Leia mais: As melhores sites de apostas e os melhores bónus de boas-vindas

Já no que toca às apostas desportivas, não deixe de dar um salto à secção de estatísticas de cada modalidade, que poderá consultar numa página dedicada das casas de jogo online. Independentemente de qual seja a entidade, poderá consultar no respetivo website as probabilidades das equipas ganharem, qual o seu histórico em competições anteriores, e todas as outras condicionantes que poderão ajudá-lo a tomar as decisões mais acertadas na hora de apostar. Outra das vantagens das apostas desportivas é que também costuma contar com uma funcionalidade de live betting (apostas ao vivo), em que lhe é permitido colocar ou fechar apostas em qualquer momento de um determinado jogo, obtendo assim maior controlo sobre as suas apostas.

Já no que toca ao casino, há uma variedade infindável de bónus associados às slot machines, bingo e roleta, sendo que um dos mais populares é a possibilidade de ganhar jogadas gratuitas depois de ter feito algumas apostas. O póquer é também terreno muito fértil para apanhar promoções vantajosas, sendo os torneios freeroll um dos mais populares (pode-se inscrever nestes torneios gratuitamente, e se conseguir chegar à prize pool sem perder todas as fichas ainda ganha dinheiro real que lhe é depositado na conta de jogador).

Quer juntar-se à comunidade portuguesa de apostadores?

Como vimos neste artigo, o mundo das apostas em Portugal usufruiu de uma mudança profunda muito recente que só prestigia o sector e o vai ajudar a fazer crescer. Com pouco mais de um ano de atividade já dentro deste novo paradigma, o número de apostadores não para de aumentar, as licenças para operar em Portugal não deixam de ser requisitadas e o mercado cresce consistentemente.

Se tivermos em conta as garantias de segurança que cada licença emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos nos oferece, sem descurar todos os bónus, promoções e facilidades ainda à nossa disposição quando criamos um registo de jogador numa das casas de apostas, só podemos recomendar que se junte a esta forte comunidade portuguesa de apostadores. Escolha um dos operadores de jogos online da nossa lista, consoante as suas preferências por casino ou apostas desportivas, e faça já o seu registo.

Desejamos que a sorte continue a bafejar a indústria do jogo online em Portugal, e que cada vez sejam mais os premiados portugueses a retirar rendimentos interessantes dos sites de apostas!

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